Processo 618858/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:32
Autuado em 29/07/2016 09:32
Apensado ao Processo 65177/20 em 17/02/2020 10:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4442/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4442/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4442/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado JOSE MARCELO COELHO
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:06/10/16), SAMIR ASSAF OMAR (credenciado, inclusão:17/02/20)

Juntadas
DataDescrição
12/10/2016 19:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837177/16
06/10/2016 00:13 do Protocolo 818318/16
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5275/2016 - DP
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5273/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5273/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5275/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 70/2018
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4442/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1955/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7421/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/01/2018 10:58 DP Certidão Diversa nº 534/2021 -
16/01/2018 10:58 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 108/2022 -
16/01/2018 10:58 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 60/2021 -
16/01/2018 10:58 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 90/2022 -
15/12/2017 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 70/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C  
27/11/2017 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3812/2017 -
16/11/2017 15:32 S1C Acórdão nº 4442/2017 -
30/08/2017 16:12 GCNB  
23/06/2017 15:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2097/2017 -
23/06/2017 15:27 SMPjTC Parecer nº 7367/2017 - procedência com aplicação de multa Ementa: Tomada de Contas Extraordinária instaurada por determinação do Acórdão 2830/16- Pleno. Apuração de responsabilidade de Achado de Auditoria. Procedência com aplicação de multa.
24/10/2016 13:12 COFE Instrução nº 18/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16412/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5273/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5275/2016 -
29/07/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1955/2016 -
29/07/2016 09:31 DP Informação nº 13432/2016 -

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